Depois de três anos e meio em vigor, a ‘Lei Maria da Penha’ alcança seu objetivo para a diminuir a violência doméstica contra mulheres em Passos. Com mais rigor na punição, as autoridades apontam que esta modalidade de crime caiu consiravelmente. Por outro lado, a maior conscientização tem feito crescer o número de boletins de ocorrências contra os agressores.

Em 2009 foram mais de 1,2 mil registros. Nos dois primeiros meses e na primeira semana de março, já somam mais de duzentos.

Dados da Delegacia de Crimes Contra a Violência Doméstica de Passos, conhecida popularmente como a Delegacia da Mulher (DM), mostram que em Passos são registradas em torno de 100 ocorrências por mês. Os BO’s são contra homens que agridem suas esposas, companheiras, mães e irmãs. Este número resulta na instauração de uma média de 15 inquéritos policiais por mês.

Delegado explica como é a aplicação da lei

O delegado Erasmo Kennedy disse que a Lei número 11.340 é voltada para crimes de violência doméstica e se aplica a 3 casos específicos. O primeiro é quando existe uma relação de parentesco entre agressor e vítima (marido/mulher, filho/mãe, irmãos).

Também é aplicada onde existe uma relação íntima de afeto, ou seja, pode ser namorado, amantes ou outro grau de afetividade. E por último quando há uma coabitação, envolvendo pessoas que moram ou trabalham na mesma casa (ex. empregadas domésticas).